[{"data":1,"prerenderedAt":471},["ShallowReactive",2],{"site-page-\u002Fpt-br\u002Fsite\u002Fterms-of-service":3},{"id":4,"title":5,"body":6,"contactTitle":454,"description":455,"extension":456,"heading":457,"meta":458,"navigation":464,"path":465,"publishedAt":466,"seo":467,"stem":468,"updatedAt":469,"__hash__":470},"pages\u002Fpt-br\u002Fsite\u002Fterms-of-service.md","Termos de serviço | dicehub",{"type":7,"value":8,"toc":429},"minimark",[9,60,63,68,71,74,77,81,84,87,91,94,101,104,107,111,114,117,120,123,127,130,134,137,140,143,147,150,153,158,161,164,167,170,173,177,180,184,187,190,194,197,200,204,212,215,218,221,225,228,231,235,238,241,257,260,263,266,269,276,280,283,286,289,292,296,299,302,313,316,341,344,347,350,354,357,360,363,367,374,378,381,385,388,391,394,397,400,403,407,410,413,416,420,423,426],[10,11,12,13,17,18,21,22,25,26,29,30,21,33,25,36,39,40,45,46,25,49,52,53,25,56,59],"p",{},"Estes Termos e Condições de Uso (\"",[14,15,16],"strong",{},"Termos","\") constituem um acordo juridicamente vinculante entre qualquer usuário (\"",[14,19,20],{},"Usuário","\", \"",[14,23,24],{},"Você","\" ou \"",[14,27,28],{},"Cliente","\"), em nome próprio ou de uma entidade, e a dicehub GmbH, Elebestrasse 36, 55122 Mainz, Alemanha (\"",[14,31,32],{},"dicehub",[14,34,35],{},"Nós",[14,37,38],{},"Nosso","\"), sobre o acesso e uso do site ",[41,42,44],"a",{"href":43},"\u002Fpt-br\u002Fwelcome","https:\u002F\u002Fdicehub.com\u002Fwelcome"," (\"",[14,47,48],{},"Site",[14,50,51],{},"Plataforma","\"), bem como outros meios, canais de mídia, aplicativos móveis e produtos e serviços relacionados (\"",[14,54,55],{},"Serviço",[14,57,58],{},"Serviços","\") fornecidos pela dicehub.",[10,61,62],{},"Ao acessar os serviços dicehub, você concorda em cumprir estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar, é proibido usar ou acessar este site ou qualquer outro serviço fornecido pela dicehub.",[64,65,67],"h2",{"id":66},"_1-âmbito","1. Âmbito",[10,69,70],{},"1.1. Estes Termos regem o fornecimento dos serviços pela dicehub e seu uso por Usuários devidamente cadastrados.",[10,72,73],{},"1.2. Esses serviços abrangem o site dicehub (\"Sites\"), dicehub.com (\"SaaS\") e produtos e serviços autogerenciados (\"Self-managed\").",[10,75,76],{},"1.3. Os Usuários podem entrar em contato, colaborar e se comunicar pela dicehub. Podem criar perfis, acessar conteúdos e aplicativos disponíveis e usar os serviços gratuitos e pagos conforme sua disponibilidade.",[64,78,80],{"id":79},"_2-cadastro-e-autorização-de-acesso","2. Cadastro e autorização de acesso",[10,82,83],{},"1.1. Em alguns casos, o acesso aos serviços da Plataforma exige cadastro como Usuário. Não há direito garantido de participação. A dicehub pode recusar qualquer cadastro sem apresentar justificativa.",[10,85,86],{},"1.2. O cadastro destina-se exclusivamente a empresas e pessoas físicas que usam o serviço em suas atividades comerciais ou profissionais autônomas. Uma pessoa jurídica só pode ser cadastrada por uma pessoa física plenamente capaz e autorizada a representá-la. A dicehub pode verificar a condição empresarial do Cliente e solicitar comprovação adequada.",[64,88,90],{"id":89},"_3-acesso-à-plataforma","3. Acesso à Plataforma",[10,92,93],{},"3.1. O cadastro e o uso geral da Plataforma são gratuitos.",[10,95,96,97,100],{},"3.2. Conteúdos, funções ou aplicativos pagos serão identificados expressamente. Mais informações sobre sua contratação estão na ",[14,98,99],{},"seção 11",".",[10,102,103],{},"3.3. Os dados solicitados no cadastro devem ser completos e corretos. No cadastro de pessoa jurídica, deve ser indicada uma pessoa física autorizada.",[10,105,106],{},"3.4. Após o envio, a dicehub verificará se os dados estão completos e são plausíveis. Se estiverem corretos e não houver objeções, ativará o acesso e notificará o Usuário por e-mail. Esse e-mail constitui a aceitação do pedido de participação. Após recebê-lo, o Usuário poderá usar a Plataforma nos termos de participação e destes Termos, devendo antes confirmar a ativação pelo link da mensagem.",[64,108,110],{"id":109},"_4-responsabilidade-pelos-dados-de-acesso","4. Responsabilidade pelos dados de acesso",[10,112,113],{},"4.1. No cadastro, o Usuário informa um nome de usuário ou e-mail e uma senha. Após a ativação e confirmação, pode usar esses dados para entrar.",[10,115,116],{},"4.2. Os dados de acesso, inclusive a senha, devem ser mantidos em sigilo e não disponibilizados a terceiros não autorizados.",[10,118,119],{},"4.3. O Usuário deve garantir que o acesso e os serviços sejam usados exclusivamente por ele ou por pessoas devidamente designadas. Se houver motivo para suspeitar de comprometimento atual ou futuro dos dados de autenticação, a dicehub deve ser informada imediatamente.",[10,121,122],{},"4.4. O Usuário responde, conforme a legislação, por todo uso e atividade realizados com os dados de sua conta.",[64,124,126],{"id":125},"_5-atualização-dos-dados-do-usuário","5. Atualização dos dados do Usuário",[10,128,129],{},"O Usuário deve manter seus dados, inclusive os de contato, atualizados. Qualquer alteração durante a participação deve ser corrigida imediatamente na Plataforma.",[64,131,133],{"id":132},"_6-encerramento-da-participação","6. Encerramento da participação",[10,135,136],{},"6.1. O Usuário pode encerrar o acesso a qualquer momento, programando a exclusão da conta.",[10,138,139],{},"6.2. Quando o encerramento entrar em vigor, a relação contratual terminará e o Usuário não poderá mais usar o acesso. A dicehub pode excluir o nome de usuário e a senha assim que o encerramento produzir efeitos.",[10,141,142],{},"6.3. Após 30 dias corridos da entrada em vigor do encerramento e o término dos prazos legais de disponibilização de dados, a dicehub pode excluir de forma irrecuperável todos os conteúdos, aplicativos e demais dados criados durante a participação.",[64,144,146],{"id":145},"_7-oferta-e-disponibilidade-dos-serviços","7. Oferta e disponibilidade dos serviços",[10,148,149],{},"7.1. A dicehub disponibiliza serviços para uso temporário na Plataforma.",[10,151,152],{},"7.2. O conteúdo e o alcance dos serviços seguem o contrato aplicável e, nos demais casos, as funções mais recentes disponíveis na Plataforma.",[10,154,155,156,100],{},"7.3. A Plataforma oferece serviços gratuitos e pagos, sendo estes identificados como tais. As regras de utilização constam da ",[14,157,99],{},[10,159,160],{},"7.4. Os aplicativos disponíveis podem incluir aplicativos, projetos e tutoriais de terceiros aos quais a dicehub apenas fornece acesso.",[10,162,163],{},"7.5. Para esses serviços, identificados como serviços de terceiros, podem valer condições diferentes ou adicionais, que serão informadas ao Usuário.",[10,165,166],{},"7.6. Para o uso de aplicativos pagos, a dicehub busca uma disponibilidade média mensal da Plataforma de 98%.",[10,168,169],{},"7.7. No cálculo de indisponibilidade, não são considerados períodos de manutenção regular entre 2 e 4 horas da manhã, manutenção não programada, correções necessárias e falhas fora do controle da dicehub ou que não lhe sejam imputáveis.",[10,171,172],{},"7.8. Fora disso, o direito à disponibilidade limita-se às possibilidades técnicas e operacionais do prestador. A dicehub busca oferecer serviços com o mínimo de interrupções. Falhas técnicas, como interrupção elétrica, defeitos de hardware ou software e perda de conexão, podem reduzir ou eliminar a disponibilidade.",[64,174,176],{"id":175},"_8-alterações-dos-serviços","8. Alterações dos serviços",[10,178,179],{},"A dicehub pode, a qualquer momento, alterar serviços gratuitos, disponibilizar novos serviços gratuitos ou pagos e deixar de oferecer serviços gratuitos, considerando os interesses legítimos dos Usuários.",[64,181,183],{"id":182},"_9-proteção-de-conteúdos-e-aplicativos-e-responsabilidade-de-terceiros","9. Proteção de conteúdos e aplicativos e responsabilidade de terceiros",[10,185,186],{},"9.1. Os conteúdos e aplicativos disponíveis são protegidos por direitos autorais ou outros direitos e pertencem à dicehub, a outros Usuários ou a terceiros. Seu uso só é permitido conforme estes Termos e as possibilidades oferecidas na Plataforma.",[10,188,189],{},"9.2. Parte dos conteúdos e aplicativos é da dicehub e parte é de outros Usuários ou terceiros (\"conteúdo de terceiros\"). A dicehub não verifica a integridade, exatidão ou legalidade desse conteúdo e não faz declarações nem oferece garantias sobre esses aspectos, sua atualidade, qualidade ou adequação a uma finalidade específica.",[64,191,193],{"id":192},"_10-uso-permitido-monitoramento-e-atividade","10. Uso permitido, monitoramento e atividade",[10,195,196],{},"10.1. A autorização do Usuário limita-se ao acesso à Plataforma e aos respectivos serviços nos limites destes Termos.",[10,198,199],{},"10.2. O Usuário é responsável por providenciar os requisitos técnicos para utilizar os serviços. A dicehub não tem obrigação de prestar consultoria a esse respeito.",[64,201,203],{"id":202},"_11-uso-de-serviços-pagos","11. Uso de serviços pagos",[10,205,206,207,211],{},"11.1. As taxas devidas à dicehub pelo uso dos Serviços decorrem do ",[41,208,210],{"href":209},"\u002Fpt-br\u002Fpricing","modelo de preços"," selecionado.",[10,213,214],{},"11.2. Quando o download ou uso de um aplicativo for pago, isso será indicado junto ao preço específico. Ao clicar no botão de pedido claramente identificado, o Usuário declara de forma vinculante que deseja usar o aplicativo e aceita a oferta do prestador indicado, seja a dicehub ou um terceiro. Isso cria outra relação contratual, regida por estes Termos e, se necessário, por regras adicionais informadas antes do uso. Se não quiser o serviço pago, o Usuário pode clicar no botão correspondente ou no botão de voltar do navegador para retornar aos serviços gratuitos.",[10,216,217],{},"11.3. Ao contratar um serviço pago, o valor total será cobrado pelo meio de pagamento informado no cadastro ou antes do uso.",[10,219,220],{},"11.4. A compensação só é permitida com créditos incontestados ou reconhecidos judicialmente. O direito de retenção só pode ser exercido com base em direitos da mesma relação contratual.",[64,222,224],{"id":223},"_12-criação-de-perfis","12. Criação de perfis",[10,226,227],{},"12.1. Quando essas funções estiverem disponíveis, o Usuário poderá personalizar seu perfil conforme suas preferências.",[10,229,230],{},"12.2. A dicehub não verifica a identidade dos titulares dos perfis nem os dados informados. Portanto, não garante que o titular seja a pessoa que afirma ser.",[64,232,234],{"id":233},"_13-envio-de-conteúdos-e-aplicativos-próprios","13. Envio de conteúdos e aplicativos próprios",[10,236,237],{},"13.1. Quando essas funções estiverem disponíveis, o Usuário poderá enviar conteúdos e aplicativos e disponibilizá-los a terceiros, observando as regras a seguir.",[10,239,240],{},"Ao publicar conteúdos e aplicativos, o Usuário concede à dicehub um direito de uso gratuito e transferível, especialmente para:",[242,243,244,248,251],"ul",{},[245,246,247],"li",{},"armazená-los em seus servidores e publicá-los, inclusive torná-los públicos, por exemplo, exibindo-os na Plataforma;",[245,249,250],{},"processá-los e reproduzi-los quando necessário para sua disponibilização pública;",[245,252,253,254,100],{},"conceder a terceiros o direito de uso, inclusive mediante pagamento, conforme a ",[14,255,256],{},"seção 14",[10,258,259],{},"13.2. Se o Usuário retirar conteúdo enviado, os direitos de uso e exploração da dicehub acima mencionados expiram. A dicehub pode, contudo, armazenar cópias para backup e prova. Os direitos de uso já concedidos sobre conteúdos e aplicativos enviados permanecem inalterados.",[10,261,262],{},"13.3. O Usuário é inteiramente responsável pelos conteúdos e aplicativos fornecidos. A dicehub não valida seu funcionamento, integridade, exatidão, legalidade, atualidade, qualidade ou adequação a determinada finalidade.",[10,264,265],{},"13.4. O Usuário declara e garante ser o único titular dos conteúdos e aplicativos enviados ou estar autorizado a enviá-los, por exemplo, pelo consentimento escrito do titular dos direitos autorais, e poder conceder o direito de uso previsto na seção 13.1.",[10,267,268],{},"13.5. O Usuário indenizará a dicehub, à primeira solicitação, por todas as reivindicações de terceiros, especialmente por violações de direitos autorais ou de propriedade decorrentes do exercício dos direitos contratuais. Deve informar imediatamente qualquer comprometimento desses direitos de que tome conhecimento. A dicehub pode adotar medidas adequadas para se defender de reivindicações de terceiros ou fazer valer suas próprias reivindicações. A indenização inclui os custos incorridos ou futuros de ações e defesa jurídica.",[10,270,271,272,275],{},"13.6. A dicehub pode recusar conteúdos e aplicativos ou editar, suspender ou excluir conteúdo existente sem aviso, caso viole a ",[14,273,274],{},"seção 15"," ou haja indícios razoáveis de que ocorrerá uma violação. Considerará os interesses legítimos do Usuário e escolherá a medida mais moderada contra a violação.",[64,277,279],{"id":278},"_14-uso-de-conteúdos-e-aplicativos","14. Uso de conteúdos e aplicativos",[10,281,282],{},"14.1. Salvo autorização nestes Termos, permissão expressa de uso adicional ou função correspondente na Plataforma, como um botão de download, é proibido editar, alterar, traduzir, exibir, apresentar, publicar, distribuir, reproduzir ou disseminar, total ou parcialmente, os conteúdos e aplicativos disponíveis. Também é proibido remover ou alterar avisos de direitos autorais, logotipos, marcas e outros avisos de propriedade.",[10,284,285],{},"14.2. O download de conteúdos e aplicativos só é permitido quando houver uma função correspondente disponível.",[10,287,288],{},"14.3. O Usuário recebe um direito de uso não exclusivo e por prazo indeterminado sobre conteúdos e aplicativos corretamente baixados para uso próprio. Se forem pagos, a concessão depende também do pagamento integral. Todos os demais direitos permanecem com o titular original, a dicehub ou o respectivo terceiro.",[10,290,291],{},"14.4. Os direitos legais obrigatórios do Usuário permanecem inalterados.",[64,293,295],{"id":294},"_15-atividades-proibidas","15. Atividades proibidas",[10,297,298],{},"15.1. Os serviços destinam-se exclusivamente ao próprio Usuário. São proibidos o sublicenciamento e outras formas de divulgação de conteúdos e aplicativos.",[10,300,301],{},"15.2. É proibida qualquer atividade na Plataforma ou relacionada a ela que viole a lei vigente ou direitos de terceiros. Em especial:",[242,303,304,307,310],{},[245,305,306],{},"fornecer, distribuir, oferecer ou anunciar conteúdos, aplicativos, serviços ou produtos pornográficos, que violem a proteção de menores, a proteção de dados ou qualquer lei aplicável, ou que sejam fraudulentos;",[245,308,309],{},"usar conteúdos que ofendam ou difamem outros Usuários ou terceiros;",[245,311,312],{},"usar, fornecer ou distribuir conteúdos e aplicativos protegidos por lei ou por direitos de terceiros, como direitos autorais, sem permissão expressa.",[10,314,315],{},"15.3. No envio de conteúdos e aplicativos próprios, também são proibidas as seguintes atividades, mesmo que não violem a lei:",[242,317,318,321,324,327,330,333,335,338],{},[245,319,320],{},"disseminar vírus, cavalos de Troia e outros arquivos destrutivos;",[245,322,323],{},"enviar lixo eletrônico, spam e correntes;",[245,325,326],{},"assediar outros Usuários, por exemplo, com contatos repetidos sem resposta ou contra sua vontade, ou apoiar esse assédio;",[245,328,329],{},"induzir Usuários a revelar senhas ou dados pessoais para fins comerciais ou ilegais;",[245,331,332],{},"reproduzir ou distribuir conteúdos e aplicativos da Plataforma sem consentimento do criador ou função expressa para isso;",[245,334,332],{},[245,336,337],{},"minerar criptomoedas;",[245,339,340],{},"modificar os serviços dicehub ou realizar engenharia reversa.",[10,342,343],{},"15.4. São proibidas ações que possam prejudicar o funcionamento da Plataforma ou sobrecarregar os sistemas da dicehub.",[10,345,346],{},"15.5. Ao tomar conhecimento de uso ilegal, abusivo, contrário ao contrato ou não autorizado, o Usuário pode contatar a dicehub pelos dados do aviso legal. A dicehub examinará o caso e poderá tomar medidas adequadas.",[10,348,349],{},"15.6. Havendo suspeita de atividades ilegais ou criminosas, a dicehub pode e, conforme o caso, deve examinar a atividade e tomar medidas jurídicas adequadas, inclusive encaminhar o caso às autoridades de investigação.",[64,351,353],{"id":352},"_16-suspensão-de-acesso","16. Suspensão de acesso",[10,355,356],{},"16.1. A dicehub pode suspender a conta temporária ou permanentemente quando houver evidências concretas de violação destes Termos ou da lei, ou um interesse legítimo na suspensão. Considerará os interesses legítimos do Usuário.",[10,358,359],{},"16.2. Em caso de bloqueio temporário ou permanente, a autorização de acesso será bloqueada.",[10,361,362],{},"16.3. No bloqueio temporário, o acesso será restabelecido após o prazo e o Usuário será informado por e-mail. O bloqueio permanente não pode ser revertido. Usuários bloqueados permanentemente ficam excluídos e não podem se cadastrar novamente.",[64,364,366],{"id":365},"_17-proteção-de-dados","17. Proteção de dados",[10,368,369,370,100],{},"Sua privacidade é de extrema importância para nós. Respeitamos sua privacidade e cumprimos as leis e regulamentos aplicáveis às informações pessoais coletadas por este site e nossos serviços. Consulte a ",[41,371,373],{"href":372},"\u002Fpt-br\u002Fsite\u002Fprivacy-policy","Política de Privacidade",[64,375,377],{"id":376},"_18-responsabilidade-por-serviços-gratuitos","18. Responsabilidade por serviços gratuitos",[10,379,380],{},"18.1. 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Havendo motivos relevantes, como mudanças na lei ou ampliação de serviços, a dicehub pode alterar cláusulas individuais destes Termos, desde que não seja irrazoável para o Usuário.",[10,411,412],{},"20.2. A dicehub informará as alterações por e-mail com pelo menos quatro semanas de antecedência. A notificação explicará a possibilidade e o prazo de oposição da seção 20.3, bem como o significado e as consequências da ausência de oposição.",[10,414,415],{},"20.3. Se o Usuário não se opuser em quatro semanas, contadas do dia seguinte ao recebimento da notificação, os Termos alterados serão considerados aceitos. Se houver oposição no prazo, ambas as partes poderão encerrar regularmente a relação contratual.",[64,417,419],{"id":418},"_21-disposições-finais","21. Disposições finais",[10,421,422],{},"21.1. Este contrato é regido pelo direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias.",[10,424,425],{},"21.2. Se o Usuário for comerciante, Mainz será o foro exclusivo para disputas relativas a este contrato. A dicehub poderá ajuizar ações ou outros procedimentos no foro geral do Usuário.",[10,427,428],{},"21.3. 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